CLDF

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Manifesta votos de louvor aos Companheiros abaixo descritos, pelo Dia do Rotariano e por todas as ações e projetos prestados à sociedade, cujo lema é “dar o melhor de si para o outro”.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do Artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção, para parabenizar e apresentar votos de louvor aos Companheiros abaixo descritos, pelo Dia do Rotariano e por todas as ações e projetos prestados à sociedade, cujo lema é “dar o melhor de si para o outro”:

5 DE DEZEMBRO

Carlos Aureliano Motta de Souza

CAPITAL FEDERAL

Odélio de Almeida, Filho

Deusélis Braga André

Vantuir Alves de Araújo

Jose Rodolpho Montenegro Assenço

Antônio Lacerda Bemfica

Claudio Roberto Rodrigues Caraça

Guilherme José de Carvalho

Adjair de Sousa Cordeiro

Alessandro Rodrigues Costa

Hercules de Brito Leite

Vicente Antônio Pellicano, Jr.

Paulo Roberto Souza Praxedes

Claudemilson Rodrigues Raulino

Ewerton Pellegrini Rodrigues

João Nascimento dos Santos

Marcelo Marcelo Faria Santos

Roberto Faria Santos

Marcos Antônio da Silva

Paulo Pedro da Silva

Afonso Cândido Silveira

Aluizio Stremel, Filho

Ricardo Castello Uchoa

Humphry Valerio de Lima

Joao Eduardo de Drumond Verano

CENTENÁRIO

Sara Elisabeth Xavier Agra

Wilson Yoshihiro Akashi

Maria de Fátima Silva Almeida

Pedro Alves

Eunice Rosa Berno

Maria de Fátima Arcoverde Borborema

Jean Marie Butruille

Marcondes de Souza Calado

Maria José da  Silva Carvalho

Arilda Guedes dos Santos

Paulo Campos Christo Fernandes

Sergio Vilanova Linhares

Flavio Antonio Queiroga Mendlovitz

Inez Rocha Mendlovitz

Paulo Henrique de Freitas Queiroz

Edileide Cristina C.B Silva

Regina Lucia Dias da Silva

Adriano Jorge Souto

Jose Frederico da Cunha Souza

Samuel Campos Teixeirense

Maria Diogenilda A. Vilela 

LAGO SUL

Jordivar Filgueira da Silva

Roger Cristiano Brock

Sady Luiz Denicol

Dálvio França Gontijo

Lucilo Antônio Vitorino

CEILANDIA

Floriano Jose Carvalho Barroso

Jose P. Brito

Celio M. da Costa

Marta Suzana Santos da Costa

Melquides Valdevino Gervásio

Companheira Alessandra Melo Gimenes

Wagner Zanin Gimenes

Isabel Cristina de Lana

Antônio Elegancia de Mariano Filho

Maria Lúcia de Sousa de Mariano

Maria Dulce Santos de Mesquita

Valdecy Alves de Mesquita

Luiz Pinto do Nascimento

Fernando A. Santos Olivieri

Clemente Castelo Branco da Silva

José Oscar da Silva

Lúcia Helena Pereira Silva

Varli Fernandes de Sousa

Paulo Henrique Trindade de Carvalho

GAMA

Nágila Vieira Alcântara

Helio Tanus De Almeida

Domingos Rodrigues da Costa

Maria do Perpétuo Socorro Oliveira Felix

Adriano L. Lourenço dos Reis

Gilberto D. Dos Reis

Márcia Valéria Cabral Reis

Francolino Lustosa Rodrigues

Neyde Gomes Magalhães Rodrigues

Hermínio Geraldo da Silva

Jaime Cardoso Silva

Rita de Cássia De Oliveira Silva

Irvando Luiz Simoes

Neide Aparecida dos Santros Simões

Francisco S. Viana

12 DE OUTUBRO

Luiz Carlos Ferreira

Viviane Socorro de Sousa Gomes

Maria Antônia Rodrigues Magalhães

João Fraga Neto

Paulo Assis Pacheco

Maria Josélia Pinheiro 

Gilson Carlos Gomes da Silva

Graciela Slongo

GUARÁ

Ênio Tavares de Almeida, Jr.

Fernando Leite Bezerra

Alberto Carlos Cabral

Giula de Sousa Cabral

José Tarcízio da Silva

Patrícia de Andrade

Aviano de Araujo Fernandes

Almerita Ferreira

Jorge Paulo de Franca

Jorge Luiz Marinho

Luiza de Lima Mendes

Mirian Clefes Mendes

Manoel Duarte Noronha

Gicileide Ferreira de Oliveira

João Maciel de Oliveira

Maria Nazaré de Pádua Oliveira

Manoel Mendes de Oliveira

Ana Maria da Silva

Alcir Alves de Souza

Fatima Aparecida Oliveira Souza

Gilberto Tragancin

Gilvana Stanger Tragancin

GUARÁ-ÁGUAS CLARAS

Heloisa Cardoso da Silva

Silvana Machado de Toledo

Fernando José Gomes

Júlia Pereira Gomes

Walnice D'Alessandro Gomes

Adenir Sônia Almeida Machado

Aline Araújo Magalhães Ferreira

Oscar Luiz Rabelo Mendes

Marta Donatila Rodrigues

Suziene Vieira Barbosa Oliveira

NÚCLEO BANDEIRANTE

Raimundo José Carlos Barbosa

Adalberto Ferreira de Paula Carvalho

Roberto Ferreira De Paula Carvalho

Antônio Rodrigues Dantas

Adelson Viana Da Silva

Halisson Rubem  de Miranda Vieira Moreira

Arnaldo Magalhaes Dos Santos

Eloisa Inez Furtado Floriano

Gilson Eustáquio Floriano

Maura Lúcia Gonçalves dos Anjos

José Luiz Gonzalez Rodriguez

Francisca Renata Lima da Silva

Maria Leodenice Alves Magalhães

Luzia Raposo Nascimento

Otelino D. do Nascimento

Roberli Reinaldo

Antônio Crispim da Silva

Marcelo da Silva Soares

Luciana Vitor Dias Botão

Juliana Vitor Siqueira Botão

PARK WAY-ÁGUAS CLARAS

Iara Sönia Aguiar de Aquino

Antônio Barbosa da Silva

Rubem Soares Branquinho

Antônio Godoy de Oliveira Caldeira

José da Rocha Filho

Nelson Eberle

Cleber da Silva Francisco

Paulo Germano Koehler

Saulo Rocha Loubach

Clarindo C. da Rocha

Yumiko Rocha

Otonildo Romeiro Alves

PLANALTINA DF

Antonina Alves

Edson S. Alves

Alfredo Calzadilla

Albanete Alves da Cunha

JRamos José Ramos Teixeira da Silva

Marlos Divaldo Dias

Edmilson Rodrigues do Nascimento

Jurandir de S. Martins

Ilson Walter Pereira dos Santos

Abadia Alves dos Santos

Antônio Vasconcelos Neto

SOBRADINHO

José Ataíde Miranda Barretto

Gabriel Rocha Aguiar Borges

Maria da Conceição Brito

Maria do Carmo de Moraes Carvalho Sousa

Vilson Ferreira Cruz

Maria de Lourdes Gomes dos Santos

Aldoripes Ferreira

Fábio Ferreira Monteiro

Ricardo Sant'Anna de Moraes

Aclimino Barbosa Moura

Jose Ribamar Pereira de Oliveira

Carlos da Silva Ramos

Dalva Rodrigues dos Reis

Raimundo de Sousa Santos

Salete Olímpia Soares Silva

João Gomes Valente

Milce P. Vasconcelos

SOBRADINHO-SERRANO

Djalma Campos Bastos

Ednalda Rodrigues do Nascimento Carvalho

Tania Maria Rodrigues da Silva

Weberton Rodrigo dos Santos Lima

Pedro Correia Lima

Antônio E. Mendonca

Vanessa Resende Mendonça

João de Deus Carvalho Pereira

Maria de Jesus Viana Resende

Maria D. Carmo Ribeiro

Josef H. Skowkronski

Maria Ivete Xavier

Severino Lopes Bandeira

TAGUATINGA       

Luiz Carlos Machado Barros

Raul Borges

Joaquim de Matos Branquinho

Samaroni Campos Branquinho

Getúlio Romão Campos

Rogério de Assunção Cruvinel

Gildo Ferreira Cruz

Ênio Marcelo Dotto

Marcos Melo Ferreira

Leovegildo Figueiredo Neto

Nezildo Ribeiro Filho

Gilberto Keiji Haraguchi

Clóvis Antônio Leal

Harrison Rodrigues Lima

Adair Matos

Jeison Carlos Campelo  Monteiro

Anderlino José Mendes Moura

Érika Antunes Kikushi Moura

Laura Francisca de Souza Nugoli

Gustavo Serra Santos

Carlos Alberto De Lima Soares

Maria de Fátima Silva Soares

TAGUATINGA-AVE BRANCA

Francisco Hernando Palma Beserra

Eloisa Marques do Couto

Antônia Ferreira de Araujo

Dáulia Maria de Pereira Guimarães

Jose Lincon Ferreira

Elisio Atsuo Kuratani

Maria Dagmar dos Santos Lima

José Geraldo Moreira Mota

Lazaro Gomes de Moura

Henyer Dornelas Prates

Alcindor Alfredo dos Santos

José Aparecido dos Santos

Terezinha de J.Caldas B.dos Santos

Antônio Jose Ribeiro da Silva

Izaias Ferreira da Silva

Delzuíta Coelho de Sousa

TAGUATINGA-LESTE

Gilberto Dantas de Araújo

Shirley Marcilio Gomes

Ulisses Jose Guedes

TAGUATINGA-NORTE

Andre Araujo Neto

Robinson M. de A. Barreto

Carlos R. Bezerra

Gilberto Pires Caires

Inacio B. Cardoso

Palmério Peixoto do Carmo

Geraldo Barbosa de Castro

Marcos Antonio da Costa Diniz

Jorge Luiz Lima

Salustiano Rodrigues de Macedo

Lúcia Divina Bessa Barreira Martins

Adão Rebelo de Melo

Antonio Francisco Rebelo de Melo

Isai Lopes Moraes

Gilberto Tiago Nogueira

Ermande Custodio de Oliveira

Francisco Savio Oliveira

Jurandir Correia de Queiroz

Marcos Alberto Soares da Silva

Sebastiao Borges da Silva

Jose Inácio Sobrinho

Gutemberg Vanini Tupinamba

TAGUATINGA-OESTE

Gilvanildo Chaves Arantes

Antônio Francisco Borges Filho

Edson Morais Bueno

Danilo Ribeiro de Carvalho

João Baptista Correia

Dilvan Rodrigues Silva da Mata

Aloisio Manzan de Brito

Carlocci Feitoza

Benjamim Gomes Ferreira

Geraldesio Candido Lima

Francisco Laire de Queiroz

Alceu Justino de Sá

Fernando de Mesquita Santos

Mario Moreira da Silva

Nelson Pimenta da Silva

TAGUATINGA-SUL

Izaias Borges

Moacyr de Bortolli, Jr.

Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho

José Francisco Cavalcante

Lucas Nascentes da Cunha

Francisco Barbosa da Rocha Neto

Antônio Carlos de Oliveira

Edson José Guimarães

 Mariano de O. Lopes Neto

Paulo Sérgio Normando

Luiz Xavier Pinto

Ricardo Salge Prata

Ivan Gonçalves Rios

João F. dos Santos

Wellington Washington da Silva

Westerlington Vieira da Silva

Claudio Vicente de Sousa

Marcos Antônio de Souza

Valdir Rodrigues Vieira

JUSTIFICATIVA

O Dia do Rotariano, comemorado no dia 23 de fevereiro, celebra o trabalho de líderes comunitários, amigos e vizinhos unidos em prol de uma sociedade melhor.

O nome “Rotary” surgiu da prática inicial de fazer o rodízio das reuniões entre os escritórios de cada associado, tendo como missão  servir ao próximo, difundir a integridade e promover a boa vontade, paz e compreensão mundial, por meio da consolidação de boas relações entre líderes profissionais, empresariais e comunitários.

Têm como princípios e ações, estimular o ideal de servir como base de todo empreendimento digno, promovendo e apoiando: O desenvolvimento do companheirismo como elemento capaz de proporcionar oportunidades de servir; O reconhecimento do mérito de toda ocupação útil e a difusão das normas de ética profissional; A melhoria da comunidade pela conduta exemplar de cada um em sua vida pública e privada e  a aproximação dos profissionais de todo o mundo, visando à consolidação das boas relações, da cooperação e da paz entre as nações.   

O Rotary atualmente representa, mundialmente, quase todas as religiões, culturas, raças, nacionalidades e crenças políticas.  Em seu grupo encontram-se  cidadãos de destaque nos mais variados campos do conhecimento humano. Os rotarianos entram em contato com outras culturas e anseiam por trabalhar e ajudar as pessoas de todos os lugares. Consequentemente, tornam-se melhores cidadãos em seus próprios países. 

Além disso envolvem-se com a melhoria de sua profissão ou ocupação, participando da divulgação de sua profissão entre os jovens. Procuram conseguir que todos sirvam sempre da melhor maneira através de suas profissões, sejam elas no ramo da medicina, educação, etc. Ser Rotariano é adotar para si uma filosofia de vida baseada em companheirismo e servir ao próximo.

Diante do que foi explanado, solicitamos apoio aos nobres Parlamentares para a aprovação da presente proposição.

Sala de sessões, em      , de    de 2022. 

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Reginaldo Sardinha)

Requer a realização de Audiência Pública Remota, para debater sobre a possível criação de uma Região Administrativa para o Setor Habitacional Água Quente-DF, a realizar-se no dia 25/03/2022, às 19h.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos dos arts. 85, 145, VIII, e 239 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a realização de Audiência Pública remota, para debater sobre “a possível criação de uma Região Administrativa para o Setor Habitacional Água Quente-DF", a realizar-se no dia 25/03/2022, às 19h.

                                                               JUSTIFICAÇÃO

O presente Requerimento tem por finalidade promover o debate junto à Comunidade, acerca da possível criação de uma Região Administrativa para o Setor Habitacional Água Quente-DF, que fica às margens da DF-280, próximo à divisa do DF com a cidade de Santo Antônio do Descoberto (GO). 

A 45 km de Brasília existe um povoado desconhecido por muitos que moram na capital da República. Pertencente ao Recanto das Emas, o distrito de Água Quente é apenas mais um setor habitacional do Distrito Federal marcado pela carência. 

Com uma população de mais de 28 mil habitantes, muitas famílias beiram à linha da miséria. Assim, a criação de uma Região Administrativa para o Setor Habitacional Água Quente, facilitará o desenvolvimento da região e a entrega da infraestrutura por parte do Governo do Distrito Federal. 

Assim sendo, houvemos por bem propor a realização desta audiência pública, assegurando a todos os atores envolvidos na questão a possibilidade de se pronunciar e trazer clareza ao processo, de maneira que cheguemos a um bom termo quanto a regularização definitiva da região e inclusive a criação de uma região administrativa. 

Sala de sessões, em      , de março de 2022. 

REGINALDO SARDINHA

Deputado Distrital

(Do Senhor Deputado CLAUDIO ABRANTES)

Requer a realização de Audiência Pública, no dia 09 de maio de 2022, às 15h, no Plenário para debater a competência da União e do Governo do Distrito Federal na organização da Polícia Civil do Distrito Federal.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento nos artigos 85 e 239, ambos do Regimento Interno da CLDF, requeiro a realização de Audiência Pública Remota, em 09 de maio de 2022, 15h, no Plenário desta Casa para debater a competência da União e do Governo do Distrito Federal na organização da Polícia Civil do Distrito Federal.

J U S T I F I C A Ç Ã O

Tendo em vista a insegurança jurídica vivenciada, por anos, pelos Policiais Civis do Distrito quanto a organização de sua categoria, que ora é da União, ora do Distrito Federal, o requerimento visa levar esta discussão a categoria, ao Governo Federal e Distrital, bem como, a sociedade.

Sabemos que, recentemente, houve alteração na legislação ordinária, contudo, não trouxe, objetivamente e por meio de dispositivo legal, a definição dessa dúbia competência que, na prática impede o reconhecimento de direitos a categoria.

Ciente da importância de que se reveste a matéria, solicito aos meus pares a aprovação do presente requerimento.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2022.

Deputado CLÁUDIO ABRANTES

PDT/DF

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova melhorias na iluminação pública da via em frente ao Condomínio Residencial Victória, no Núcleo Rural Casa Grande, na Região Administrativa do Gama RA-II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, promova melhorias na iluminação pública da via em frente ao Condomínio Residencial Victória, no Núcleo Rural Casa Grande, na Região Administrativa do Gama. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança da população em geral. Segundo eles, a iluminação da região é precária e gera insegurança nos que ali residem, uma vez que ficam vulneráveis a qualquer tipo de violência. Oferecer melhorias na iluminação, e mais conforto e qualidade de vida para todos. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

emenda MODIFICATIVA

(Autoria: Deputada JÚLIA LUCY)

Emenda ao Projeto de Lei nº 2413/2021 que “Altera a Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências.”

O art. 3º do presente Projeto de Lei passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º O disposto nos art. 1° e 2° desta Lei deve ser implementado até dia 02 de janeiro de 2023."

 JUSTIFICAÇÃO 

A presente emenda, tem como objetivo adequar a redação do projeto de lei, que antes deixava a Lei 6322 com dois vacatio legis, deixando confuso o setor e a população. 

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

À SELEG, 

Para análise do parecer técnico apresentado pelo autor do PL 1777/2021 no despacho (2980) para apensar ao PL 1645/2017. 

Brasília-DF, 04 de março de 2022

CLEIDE SOARES

Técnica Legislativa

Ao SACP para as devidas providências, tendo em vista a nota técnica (7399) da relatora designada, deputada Jaqueline Silva.

Brasília-DF, 04 de março de 2022 

cleide soares

Técnica Legislativa

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

11/04/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 4 de março de 2022 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

À SELEG, PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME DESPACHO (35053) DA CDDHCEDP. 

Brasília, 4 de março de 2022

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2140/2021

Dispõe sobre o Monumento do Periquito instalado na rotatória localizada entre a DF-001, DF-065 e DF-480, na Região Administrativa do Gama – RA II.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 7 de março de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2196/2021

Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Mulher no Cooperativismo, a ser comemorado em 15 de agosto de cada ano.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 7 de março de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2311/2021

Estabelece diretrizes para a ampliação da cobertura dos Centros de Referência de Imunobiológicos Especiais - Crie para as pessoas que especifica.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 7 de março de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2367/2021

Institui o Dia Distrital da Fundação do Movimento Apostólico de Schoenstatt e de Aliança de Amor com Maria.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 7 de março de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2429/2021

Institui o Selo Escola Amiga da Saúde Mental, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 7 de março de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2371/2021

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Profissional da Dança.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 7 de março de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2355/2021

Institui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pedagogo Hospitalar.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 7 de março de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2489/2022

Institui no calendário de eventos do Distrito Federal o "Dia do Ultrassonografista".

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 7 de março de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2496/2022

Institui o “dia da limpeza” no âmbito do Distrito Federal.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

2ª Reunião Extraordinária Remota realizada em 7 de março de 2022.

Deputada Arlete Sampaio 

Presidente da CESC

	CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça

Relatório de veto

(Autoria: Poder Executivo)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA   sobre o VETO PARCIAL, ao Lei Complementar nº 99 de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais; e a Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, que dispõe sobre a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal e dá outras providências".

RELATORA: Deputada Jaqueline Silva

O Governo do Distrito Federal, por intermédio da Mensagem nº 025/2022-GAG, de 11 de janeiro de 2022, com fulcro no §1º do art. 74, combinado com o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e conforme dispõe o art. 206, §2°, do Regimento Interno dessa Casa, comunica ao Presidente da Câmara Legislativa que opôs VETO PARCIAL ao Projeto de Lei Complementar 99 de 2021, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais; e a Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, que dispõe sobre a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal e dá outras providências”.

Em sua exposição de motivos, o Governador asseverou que vetou especificamente o ao inciso III do art. 1º; ao art. 2º em sua totalidade; e ao Anexo Único. Justificou que as matérias versada em todas as emendas padece de flagrante vício insanável de competência privativa do Governador, conforme arts. 71, § 1º, II e 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF.

Aduziu, ainda, impropriedade ao se propor alteração de normativo ordinário, a Lei nº 5.190/2013, em proposição de alteração de lei complementar, a Lei Complementar nº 840/2011; em vista do estabelecido pela Constituição Federal para a diversidade de seus processos legislativos, considerando-se o quórum de maioria absoluta para aprovação e a especificidade de temas resguardados à espécie de norma complementar.

Complementou que a parte acrescida pela aprovação nesta Casa Legislativa, não apresenta harmonia com o disposto na Constituição Federal e na LODF, ao pretender normatizar sobre organização do quadro de servidores públicos distritais e a respectiva remuneração, sem justificação com a sua adequação à legislação e aos aspectos orçamentários e financeiros considerando a ausência de todos estes no texto modificado pelas emendas.

Essas são as informações que reputamos necessárias à apreciação da matéria no âmbito desta Casa Legislativa.   

Sala das Sessões, em

deputada jaqueline silva

Relatora

(Autoria: Deputado Guarda Janio)

Manifesta votos de louvor e parabeniza os servidores, que especifica, vinculados à Coordenadoria de Cerimonial, pelos serviços prestados, em grau de excelência, quando do assessoramento à Mesa Diretora e aos Gabinetes Parlamentares nos trabalhos de organização de eventos e atividades congêneres da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares manifestar votos de louvor e parabenização aos servidores, especificados em tela, vinculados à Coordenadoria de Cerimonial, pelos serviços prestados, em grau de excelência, quando do  assessoramento à Mesa Diretora e aos Gabinetes Parlamentares  nos trabalhos  de organização de eventos e atividades congêneres da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Nome 

Aldo Rodrigues Pereira Júnior 

Ana Lúcia Palmeira Pereira Chaves 

Carlos Antonio Vieira Junior 

Daniel da Silva Gomes

Daniela Priscila de Oliveira Veronezi 

Hilda da Costa Torres 

Rafaela Sposito Moletta 

Simone Pereira Farinha Silva 

Verônica Claudino de Souza

                                             JUSTIFICAÇÃO 

Todos os trabalhos e trabalhadores têm valor e devem ser reconhecidos. Não existe trabalho mais ou menos importante. 

Haja vista que até mesmo alguns trabalhos, que nem sempre são percebidos por algumas pessoas, fazem a diferença no nosso dia-a-dia e não teríamos a mesma segurança e qualidade de vida sem eles. 

A percepção disso, no ambiente produtivo do trabalho, culminou na história da humanidade com a concepção do conceito de capital humano.

Ao longo dos tempos, houve uma ressignificação das pessoas, em que os trabalhadores não são apenas aqueles que movimentam ativos, mas sim o próprio ativo de uma empresa ou organização. 

Por isso, as pessoas que fazem a diferença no ambiente de trabalho, que se dedicam e se esforçam para cumprirem com suas obrigações, de forma discreta ou mais perceptível, impactando de forma positiva a qualidade, eficácia e efetividade dos serviços, devem ser enaltecidas e parabenizadas. 

Destaca-se que, muito além de participar da reserva de datas, recepcionar convidados, organizar a agenda e procedimentos de inúmeros eventos da Câmara Legislativa do DF-CLDF, o Cerimonial presta serviços, em grau de excelência, quando do  assessoramento à Mesa Diretora e aos Gabinetes Parlamentares em todos os trabalhos  relacionados às suas atividades na CLDF.

Por todo o exposto, requeremos o apoio dos nobres parlamentares desta Casa de Lei, para aprovação da presente Moção. 

Sala das Sessões em ...

  GUARDA JANIO    

         Deputado Distrital-PROS/DF   

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a Construção de um Centro de Educação da Primeira Infância (CEPI) no Total Ville, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – SEEDF, promova a construção de um Centro de Educação da Primeira Infância (CEPI) no Total Ville, na Região Administrativa de Santa Maria.

JUSTIFICAÇÃO

Busca a presente indicação assegurar a construção de um Centro de Educação da Primeira Infância (CEPI), de maneira a atender as famílias que ali residem, sobretudo as crianças que necessitam com urgência de um espaço público apropriado ao seu aprendizado, sendo esse, inclusive, um direito previsto na Constituição da República e que deve ser atendido com a brevidade exigida. 

Os moradores que residem na região, possuem real necessidade de uma creche pública, para que as crianças possam permanecer ao longo do dia enquanto seus pais estão no trabalho. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala de Sessões, em 

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, promova a cobertura da quadra de esportes do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – CCFV no Gama Sul – RA II.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, promova a cobertura da quadra de esportes do Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – CCFV no Gama Sul.

JUSTIFICAÇÃO

Busca a presente indicação assegurar a cobertura da quadra de esportes do CCFV, de maneira a atender as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Considerando que o esporte possui um grande potencial de socializar indivíduos das mais diferentes classes, religiões, entre tantas outras diferenças presentes na nossa sociedade, os moradores almejam um local adequado para a prática de atividades esportivas.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala de Sessões, em 

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 64, § 1º, I), em análise de mérito e admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 64, § 1º, I) e, em análise de admissibilidade CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de março de 2022 

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata o Art. 40, I do Regimento Interno, observado o prazo disposto no § 2º do mesmo artigo. 

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

Brasília, 4 de março de 2022 

(Autoria: Jorge Vianna)

Parabeniza e manifesta votos de louvor as mulheres que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em ocasião do Dia Internacional da Mulher.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Nos termos do art. 144 do Regimento Interno desta Casa de Leis, proponho aos nobres pares parabenizar e manifestar votos de louvor as mulheres que especifica, pelos relevantes serviços prestados ao Distrito Federal, em ocasião do Dia Internacional da Mulher.

1. ALDA PEREIRA DE OLIVEIRA
2. ANA CAROLINA LITRAN 
3. ANA GLAUCIA PEREIRA RIBEIRO 
4. ARLETE SAMPAIO 
5. CLEIA DE OLIVEIRA DA SILVA
6. CLEIDE MARIA CARVALHO SORROCHE
7. CLEUNICE RABELO LIMA
8. CRISTIANE CAMPOS ROCHA
9. DANIELLA DA RIBEIRA BARROS 
10. DANIZETE APARECIDA ANTUNES
11. DENISE LORENZONI
12. EDILEIDE MIGUEL DA SILVA
13. EDIVINA LEITE FERREIRA
14. ELAINE CRISTINA PEREIRA DA SILVA
15. FABIANA NUNES DA SILVA
16. FLÁVIA ARRUDA 
17. GABRIELA DE SOUZA GONÇALVES 
18. GEISA CANTELLI
19. HOSANA ALVES DO NASCIMENTO 
20. IDALVINA SOARES CHAVES
21. JÉSSICA BEATRIZ DA SILVA SÁ 
22. JOSEFA MARIA DA SILVA
23. JOSIANE ALVES JACOB SABOIA 
24. JOSIANE FERNANDES FERREIRA RODRIGUES 
25. JUCENIL CUTRIM COSTA DA SILVA
26. JULIANA PALOMBA 
27. JULIENE DUARTE BORGES
28. KRISTINE OTAVIANO ALEXANDRE DE SOUZA 
29. LARYSSA SOARES NEVES 
30. LIDIANE BEZERRA 
31. LILIAN TAHAN 
32. LILIANE FERREIRA DA SILVA LIMA 
33. LUCIMEIRE RODRIGUES DOS SANTOS
34. MADALENA MARTA DIONÍSIA 
35. MARIA APARECIDA DOS SANTOS 
36. MARIA AUXILIADORA ARAÚJO DA FONSECA
37. MARIA DE FÁTIMA SOUSA VILELA 
38. MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA ALVES
39. MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA
40. MARIA ELIENE FERNANDES RODRIGUES
41. MARIA ELINEIDE OLIVEIRA DE SOUSA
42. MAYARA ROCHA 
43. MAYRA CÍNTHIA DE OLIVEIRA FERNANDES 
44. MICHELLE BOLSONARO
45. MONIQUE MAZZOCANTE 
46. NAGILA DE MEDEIRO CAETANO 
47. NEILDA DAS DORES ROQUE
48. ONÃ SILVA 
49. ONEIDE FERREIRA DE FREITAS
50. RAILDA BATISTA DE OLIVEIRA GOMES
51. RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA 
52. RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA
53. RENATA ABREU 
54. RENATA BARROS DE LIMA 
55. ROSILDA FERNANDES DOS SANTOS
56. SOLANGE SANTANA DA SILVA 
57. TAMARA OLIVEIRA CANDIDO
58. TANIA MARIA MARTINS GUIMARÃES LEÃO FREITAS 
59. TATIANE SAMPAIO DE SOUZA
60. VALMIRA PEREIRA DE COUTO
61. ZULEIDE LAURINDO MENDONÇA

JUSTIFICAÇÃO

O Dia Internacional da Mulher é comemorado em 8 de março, sendo uma data de extrema importância no calendário internacional. Afinal, ela representa anos de lutas e conquistas por direitos igualitários, trazendo sempre uma reflexão sobre questões de igualdade e respeito entre os gêneros.

Esse dia tão importante, foi criado em homenagem a 129 operárias que morreram queimadas durante ação da polícia para conter uma manifestação numa fábrica de tecidos, essas mulheres estavam pedindo a diminuição da jornada de trabalho de 14 para 10 horas por dia e o direito à licença-maternidade. Isso aconteceu em 8 de março de 1857, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

A mulher vem conquistando a cada década seu espaço em um mundo tradicionalmente machista. Além de atuarem em áreas historicamente masculinas, como cargos políticos e indústrias, hoje as mulheres exercem um papel fundamental para a economia mundial. 

A ressignificação do papel feminino da sociedade foi de extrema importância para promover o crescimento profissional e pessoal da mulher, que hoje é vista de forma mais igualitária no âmbito familiar e social. Atualmente, ela pode ser casada, solteira ou divorciada sem sofrer exclusão da sociedade. Só o fato de ser mulher é um motivo para comemorar.

Diante dessas conquistas e lutas da classe feminina  e por reconhecer o brilhante papel na sociedade do Distrito Federal pelas mulheres acima especificadas, requer-se aos nobres Parlamentares o apoio pela aprovação da presente Moção de Louvor em ocasião da comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

JORGE VIANNA

Deputado Distrital

À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG

Senhor Secretário Legislativo,

Em razão do despacho SELEG-LEGIS n° 34452, que indica a existência de proposição correlata/análoga em tramitação com a matéria proposta, em especial o PL n° 1.173/2020, que “Regulamenta no âmbito do Distrito Federal a Lei Federal nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que 'Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2)”, de autoria do Deputado Iolando Almeida, passo a me manifestar.

O Projeto de Lei n.º 1.173/2020 tem por objetivo regulamentar, em caráter excepcional e temporário, a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico, no contexto da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional de COVID-19.

Referente ao Projeto de Lei n° 2.533/2022, este autoriza a prática da telemedicina no âmbito do Distrito Federal, em caráter definitivo, na forma definida por esta Lei.

Os requisitos ora estabelecidos para o atendimento por telemedicina são mínimos, visando a garantir a qualidade do atendimento, o consentimento do paciente, a confidencialidade das informações e a segurança no tratamento dos dados. Ainda assim, o fato de ser uma lei abrangente não confere aos órgãos competentes a prerrogativa para impor regulamentação que imponha impasses burocráticos no uso de tecnologias para expandir o acesso à saúde.

A introdução desta nova Lei no ordenamento brasiliense permitirá o atendimento em locais remotos ou de difícil acesso, além de proporcionar atenção à saúde com as ferramentas de monitoramento à distância. A telemedicina pode ser importante aliada para a garantia da integralidade do atendimento no Sistema Único de Saúde, além de proporcionar economia de escala nos gastos de saúde, seja para o Poder Público, seja para a iniciativa privada. 

O Distrito Federal deve contar com uma legislação que defina parâmetros para o exercício da telemedicina, sem que sejam impostas restrições excessivas que possam prejudicar o avanço do uso de tecnologias na saúde. Com a introdução da Lei de Liberdade Econômica no ordenamento brasileiro, o exercício de atividades econômicas deve ser pautado pela intervenção subsidiária e excepcional do Estado, em decorrência da vulnerabilidade do particular em face do Poder Público.

Neste sentido, em face do aventado, certo é que o Projeto de Lei n.º 2.533/2022 reúne condições para prosseguir tramitando haja vista tratar de assunto que não impede a continuidade da tramitação da proposta e nem foi tratada na proposição identificada como análoga.

Por derradeiro, em face do aventado, reputa-se elucidado que no sobredito projeto de lei, não há que se falar em objeto análogo/correlato, sendo, portanto, viável a sua tramitação como meio para que a matéria seja debatida.

Finalmente, solicitamos que a referida proposição dê início à sua tramitação para análise nas Comissões Permanentes desta Casa de Leis.

Brasília-DF, 03 de março de 2022. 

(assinado eletronicamente)

JEAN DE MORAES MACHADO

Assessor Parlamentar

Gabinete Deputado DELMASSO

À SECRETARIA LEGISLATIVA - SELEG

Senhor Secretário Legislativo,

Em razão do despacho SELEG-LEGIS n° 34450, de 18 de fevereiro de 2022, que devolveu a proposição ao Autor para atendimento ao disposto no art. 6° da Lei Complementar n° 961/19, de autoria do Deputado Delmasso, passo a me manifestar.

O art. 6° da Lei Complementar n° 961/19 estabelece que os parques urbanos podem ter sua poligonal alterada por interesse público, mediante estudo técnico prévio e consulta pública.

Porém, o Projeto de Lei n° 2.532/2022 trata da criação do Parque Urbano e Recreativo Dona Sarah Kubitschek e não da alteração de suas poligonais. Inclusive, o art. 6° da proposição estabelece que o PARQUE URBANO E RECREATIVO DONA SARAH KUBITSCHEK deverá ter sua poligonal aprovada pelo órgão responsável pelo desenvolvimento territorial e urbano, cabendo ainda a indicação de uma área em seu interior, compatível com o recebimento de shows, feiras e eventos, fixos ou temporários, relacionados ao meio ambiente, à sustentabilidade, ao esporte e lazer, à alimentação saudável, à atividade física e qualidade de vida.

Por derradeiro, em face do aventado, reputa-se elucidado que no sobredito projeto de lei, não há que se falar em alteração de poligonal de Parque Urbano, sendo, portanto, viável a sua tramitação como meio para que a matéria seja debatida.

Finalmente, solicitamos que a referida proposição dê início à sua tramitação para análise nas Comissões Permanentes desta Casa de Leis.

Brasília-DF, 03 de março de 2022. 

(assinado eletronicamente)

JEAN DE MORAES MACHADO

Assessor Parlamentar

Gabinete Deputado DELMASSO

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.688/2021

(Do Relator)

Proíbe estabelecimentos comerciais de substituir o troco em espécie por bens ou serviços.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam os estabelecimentos comerciais proibidos de substituir o troco em espécie por bens ou serviços.

Parágrafo único. Caso não haja à disposição cédulas e moedas que totalizem o troco necessário, este será arredondado em benefício do consumidor, conforme a disponibilidade de cédulas e moedas do estabelecimento.

Art. 2º Os estabelecimentos comerciais afixarão informativo que reproduza o inteiro teor do art. 1º, juntamente com o telefone do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – PROCON-DF.

Parágrafo único. O informativo a que se refere o caput deste artigo terá dimensão mínima de uma folha de papel tamanho A4 (210 mm x 297 mm) e será afixado próximo ao local destinado ao pagamento pelo consumidor.

Art. 3º O descumprimento desta Lei sujeitará o estabelecimento infrator às sanções previstas no art. 56 da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor 180 dias após a data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

JUSTIFICAÇÃO

A apresentação deste Substitutivo visa a tornar o Projeto de Lei mais enxuto e acorde às regras gramaticais e de redação legislativa. Desse modo, suprimiram-se os dispositivos inócuos e conferiu-se a outra redação mais sucinta.

Deputado LEANDRO GRASS 

Relator

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

17/03/2022 - 19 horas

Transmissão pela TV Câmara Distrital

Zona Cívico-Administrativa, 3 de março de 2022 

RAFAELA SPOSITO MOLETTA

Técnico Legislativo

Ao SPL para providências, informando que esta proposição foi apensada ao PL nº 1272/2020 (21993/2020-87).

Brasília, 3 de março de 2022 

Este requerimento foi anexado ao PL 1272/2020 (21993/2020-87).

Brasília, 3 de março de 2022 

(Autoria: Deputado ROOSEVELT VILELA)

Reconhece e manifesta votos de louvor aos Bombeiros e Bombeiras Militares do Distrito Federal, que participaram das ações de resgate e salvamento de pessoas atingidas pelas enchentes e deslizamentos de terra ocorridos em Petrópolis/RJ, no mês fevereiro de 2022.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e manifestar votos de louvor aos Bombeiros e Bombeiras Militares do Distrito Federal, que participaram das ações de resgate e salvamento de pessoas atingidas pelas enchentes e deslizamentos de terra ocorridos em Petrópolis/RJ, no mês fevereiro de 2022. São eles:

2º Ten. RAMON LAUTON ANDRADE, matr. 1053762;

1º Sgt. BRUNO DANILO MORENO SILVA, matr. 1406077;

1º Sgt. CRIZANO ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO, matr. 1405230; 

2º Sgt. GILSON MATIAS LINS, matr. 1406059;

3º Sgt. SHAIENE VICTOR MARTINS NEVES, matr. 1920527;

3º Sgt. JEANE QUINTÃO CATARINO, matr. 2059000;

Cb. MIGUEL RAFAEL SEGRE PARANAYBA, matr. 3005899;

Cb. KEILA CRISTINA FERREIRA LEITE, matr. 3053950;

Cb. VINICIUS DE MEIRA LIMA GESTEIRA, matr. 3053864;

Cb. RITA LOPES RAMOS, matr. 1017338;

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição tem por objetivo homenagear os vinte bombeiros e bombeiras do Distrito Federal, que participaram das ações de resgate e salvamento de pessoas atingidas pelas enchentes e deslizamentos de terra ocorridos em Petrópolis/RJ, no mês fevereiro de 202.

De acordo matéria publicada no WIKIPÉDIA ( https://pt.wikipedia.org/wiki/Enchentes_e_deslizamentos_de_terra_em_Petr%C3%B3polis_em_2022 ), as enchentes e deslizamentos de terra em Petrópolis, cidade localizada na Região Serrana no estado do Rio de Janeiro, Brasil, ocorreram no fim da tarde e na noite de 15 de fevereiro de 2022. Foram 775 deslizamentos de terra em toda a cidade, além de diversas ruas alagadas. Além disso, segue a matéria:

Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), foi a maior tempestade da história de Petrópolis. Em seis horas, foram 260 mm de chuva, ultrapassando a estimativa para o mês inteiro, que é de 232 mm.

As enchentes e deslizamentos de terra causados pelas chuvas deixaram um total de 231 mortos; 5 pessoas estão desaparecidas, segundo o portal de desaparecidos da Polícia Civil. A tragédia é a maior da história da cidade, superando a de 1988, que deixou 171 vítimas e a de 2011, deixando 73.

A prefeitura de Petrópolis declarou estado de calamidade pública. A Fecomércio calculou os prejuízos do município com o desastre em 78 milhões de reais, enquanto a Firjan calculou o prejuízo em 665 milhões de reais, o equivalente a 2% do PIB do município.

Imbuído pelo espírito  de solidariedade e união como os povos atingidos pelas enchentes,, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, destacou servidores integrantes do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), integrantes das equipes de socorro, resgate e salvamento, para auxiliar nos trabalhos junto ao estado do Rio de Janeiro, e principalmente no apoio ao município de Petropólis.

No total, foram enviados nove militares, três cães e três viaturas para a cidade serrana do Rio de Janeiro, na data de 18 de fevereiro de 2022.

A decisão foi tomada após pedido formal de ajuda do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo o CBMDF prontamente atendido.

Importante destacar que a Missão Petropólis do CBMDF foi composta por servidores que diuturnamente entregam suas vidas e sacrifício em defesa das pessoas, independente de quem seja, razão pela qual merecem nosso respeito e admiração.

Segue abaixo, relato e fotografias da equipe da MissãoPetropólis, disponibilizada no sitio eletrônico do Jornal Metrópoles, https://www.metropoles.com/distrito-federal/apos-10-dias-bombeiros-do-df-encerram-missao-em-petropolis-rj :

“Deixamos a operação com sentimento de dever cumprido e os mais sinceros agradecimentos ao CBMERJ pelo acolhimento aos nossos militares e nossos cães. O Corpo de Bombeiros mostra o verdadeiro significado da palavra Corpo, mostrando a união de todas as corporações do país pelo bem da sociedade”, disse a corporação, em nota.

………

Ainda conforme a corporação, nesta segunda, a equipe concluiu os trabalhos na área Alfa 1, em que estava fazendo as buscas, após confirmar que não há mais vítimas no local.

“Foram empregados os cães Bacco e Nikki. O local era de difícil locomoção, devido a grande quantidade de lama e água. 

Busca-se com essa homenagem, valorizar o trabalho daquelas bombeiras e bombeiros que saem das suas casas, da sua cidade, apenas com a certeza de que vão dar o seu melhor para salvar as vidas de pessoas que nem conhecem, mesmo que para isso tenha que colocar em sacrifício a sua própria vida.

Destarte, diante da conduta ímpar desses bombeiros e bombeiras, esta Casa Legislativa não poderia se furtar do dever de enaltecer e estimular condutas como a praticada, visto que o poder público tem um só norte, servir e proteger a sociedade.

Este parlamentar como Presidente da Comissão de Segurança e sendo oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, conhecedor dos riscos e importância que envolvem a profissão, bem como do comprometimento dos profissionais de segurança pública em exercer com maestria suas funções, tem o dever e a honra em propor o reconhecimento pela brilhante contribuição dos bombeiros e das bombeiras mencionadas.

Sala das Sessões, em    de                          de 2022.

ROOSEVELT VILELA

Deputado Distrital

Fotos divulgados pelo CBMDF, Jornal Metropóles, Portal G1.globo, contendo registros dos homenageados nesta Moção de Louvor, em ação em Petropólis/RJ, em 2022.

Disponível no endereço eletrônico:

https://www.metropoles.com/distrito-federal/apos-10-dias-bombeiros-do-df-encerram-missao-em-petropolis-rj

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2022/03/02/bombeiros-que-ajudaram-no-resgate-de-vitimas-em-petropolis-no-rj-voltam-ao-df-sentimento-de-dever-cumprido-diz-corporacao.ghtml

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUPLICANOS/DF )

Manifesta votos de louvor e parabeniza os empresários e as autoridades pelos relevantes serviços prestados para a Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento - RA XXIX.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144, § 3° do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, solicito a manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal, mediante a aprovação desta Moção, para parabenizar e manifestar votos de louvor aos empresários e às autoridades pelos relevantes serviços prestados para a Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento - RA XXIX, a saber:

MARCELA MARA DE OLIVEIRA BARBOSA

ARCÉLIO ALCEU DOS SANTOS JÚNIOR

HÉLIO CAMILO MARRA

DAMIÃO LEITE SOARES

ISAAC NAVES DE OLIVEIRA

LUCIANO DANTAS ALMEIDA

CIRO VANGER GOULART

WAGNER GONÇALVES DA SILVEIRA JÚNIOR

ANTÔNIO HUGO DA GRAÇA MENDES CARNEIRO

ROBERTO GOMIDE CASTANHEIRA

FÁBIO PEREIRA DE SOUSA

TENENTE-CORONEL BOMBEIRO MILITAR MARCUS LUIZ BARBOZA DE CARVALHO

DEUSIMAR CARLOS PINTO

ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA VAZ

JOSÉ VANDERLEI DE SOUSA

CRISTIANO SERAFIM DE ARRUDA

RODOLPHO DIEGO TAVARES MOREIRA

SÉRGIO ANTUNES LEMOS

PAULO BORGES DA CUNHA

ILAURO DA SILVA RIBEIRO

FRANCISCO DE ARAÚJO PEREIRA SALES

EDMILSON FERREIRA VASCONCELOS

EDIVALDO OLIVEIRA DO AMARAL

WAGNER SARKIS

JUSCELINO SARKIS

SIMÃO SARKIS SIMÃO

CECIN SARKIS

HÉLIO RODRIGUES AVEIRO

PEDRO PAULO BARBOSA GAMA

HÉRICA CRISTINA MARQUES PEREIRA BASSANI

FERNANDO GUILHERME BATISTA

ROGÉRIO SOARES MOL

VALMIR CAMARGO BORDIN

EDWIN ALDRIN FRANCO DE OLIVEIRA

RAFAEL BORGES BUENO

RICARDO DE OLIVEIRA

ELESBÃO PEREIRA DOS SANTOS

ALCIDES JOSÉ MORAES DE CARVALHO

SARGENTO POLICIAL MILITAR SÉRGIO PRADO TOMAZ

PEDRO HENRIQUE COSTA SANTOS

OSÓRIO ADRIANO FILHO

LEANDRO DE OLIVEIRA

ROBERTO SILVA BOMTEMPO

RAFAEL BARROS SILVA BOMTEMPO

FELIPE BARROS SILVA BOMTEMPO

ALESSANDRO SOLDI

AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA

CHRISTIAN MONTALVÃO E SILVA

ENEZIL EGÍDIO DA COSTA

GILMAR DA SILVA FARIAS

ILDEUMAR ANTÔNIO FERNANDES

LUIS FERNANDO MACHADO E SILVA

MARCELO ACCIOLY CARLOS MACHADO

MARCOS JÚNIOR ALVES RODRIGUES CRUZ

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição busca homenagear aos empresários e às autoridades pelos relevantes serviços prestados para a Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento - RA XXIX.

O crescimento e o desenvolvimento da Região Administrativa do SIA foi possível graças ao trabalho desenvolvido por estas pessoas que se empenharam e acreditaram que era viável lutar para conquistar melhorias e avanços paro os empresários desta localidade.

Há que se ressaltar também que tais esforços cooperaram para o desenvolvimento econômico local, proporcionando melhor qualidade de vida aos comerciantes e empresários.

Sabe-se que muitos dos homenageados contribuem na formação da cidadania e valorização humana, oferecendo consolo e auxílio aos mais necessitados em busca de uma sociedade mais justa e solidária. Homens e mulheres que dedicam suas vidas em favor do próximo, atentos às necessidades espirituais e humanas.

Diante dos serviços que prestam à comunidade e à sociedade como um todo, faz-se necessário homenageá-los. Esses cidadãos não somente cuidam dos interesses de seus moradores e comerciantes, mas também os representam nas suas reivindicações junto aos órgãos legalmente constituídos.

A Câmara Legislativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido por todas essas lideranças em prol da Região Administrativa do SIA, o que fica registrado com a aprovação desta proposta.

Portanto, notória é a importância dos serviços prestados por esses empresários e autoridades, merecendo eles serem homenageados por esta Casa de Leis.

Assim, rogo o apoio dos ilustres Parlamentares para a aprovação da presente Moção.

Sala das Sessões, em..................................

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - REPUBLICANOS/DF